Milena Borges

Excelente síntese sobre os principais aspectos da obrigação alimentar. Contudo, há um ponto extremamente relevante que merece destaque: a pensão alimentícia não se resume à contribuição financeira de um dos genitores.
A jurisprudência e a doutrina vêm reconhecendo cada vez mais que os cuidados diários prestados por quem exerce a guarda, como acompanhamento escolar, consultas médicas, organização da rotina, suporte emocional, transporte e dedicação de tempo, possuem valor econômico e social significativo. Em outras palavras, ao analisar a proporcionalidade da contribuição de cada genitor, é importante considerar não apenas quem transfere recursos financeiros, mas também quem assume a maior parte do trabalho de cuidado da criança.
Essa reflexão é especialmente importante porque, na prática, ainda é comum que o trabalho invisível do cuidado, exercido majoritariamente pelas mães, seja naturalizado e desconsiderado quando se discute a obrigação alimentar. O sustento dos filhos envolve recursos financeiros, mas também tempo, disponibilidade, renúncias profissionais e dedicação cotidiana.
A discussão sobre alimentos deve sempre ter como foco o melhor interesse da criança e do adolescente, garantindo não apenas sua subsistência material, mas também seu desenvolvimento integral, conforme os princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

É legítimo discutir abusos processuais quando efetivamente comprovados. O que não é legítimo é transformar exceções em regra e reforçar um imaginário social machista segundo o qual mulheres recorrem à legislação protetiva para perseguir, manipular ou se vingar de seus ex-companheiros. Essa narrativa não encontra respaldo nos dados sobre violência de gênero e acaba servindo muito mais para desacreditar vítimas do que para promover justiça.
A correta aplicação da Lei Maria da Penha exige análise individualizada de cada caso, preservando simultaneamente as garantias processuais do acusado e a finalidade protetiva da norma. Justiça não se faz presumindo a má-fé das mulheres, mas analisando os fatos com responsabilidade, técnica e sensibilidade às desigualdades estruturais que ainda marcam as relações de gênero em nossa sociedade.
Além disso, artigos com viés tendencioso que destacam de forma excessiva a suposta "vingança feminina" acabam produzindo um efeito extremamente perigoso: deslocam o foco da violência para o comportamento da vítima, atribuindo-lhe responsabilidade pela situação da qual é justamente a parte vulnerável. Trata-se de uma narrativa de mau gosto, que pode contribuir para a revitimização de mulheres e para o enfraquecimento da credibilidade de instrumentos fundamentais de proteção previstos na Lei Maria da Penha.